Abandono afetivo

análise da concepção jurídica pela doutrina e sua consolidação normativa na Lei 15.240/2025 e no PLS 4/2025

Autores

Pedro Henrique Estivalletti UEPG
Dirce do Nascimento Pereira UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0009-0004-7268-2968
Zilda Mara Consalter https://orcid.org/0000-0002-4257-0939

Palavras-chave:

Princípio da afetividade; Direito das Famílias; Inadimplemento de deveres parentais.

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Publicado

2026-06-18

Edição

XII Congresso de Iniciação Científica do IFSP Itapetininga

Seção

Resumos expandidos